Veto Nº 94/2014
Data: 15/12/2014
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.834/14, originado do Projeto de Lei nº 174/14, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios e velórios públicos e privados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Observações: Encaminhado pelo ofício nº 255/14 - 15/12/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/12/2014 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2016
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/05/2016 - Prazo: 03/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 03/05/2016
Complemento: Publicado na página C-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgar a lei.
Resposta: 29/04/2016
Complemento: Promulgada a lei pelo Presidente da Câmara.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/04/2016 - Prazo: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo, comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 29/04/2016
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2016 - Prazo: 27/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia 15ª Sessão Ordinária (26/04/2016)
Resposta: 27/04/2016
Complemento: veto rejeitado
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 12/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer, conforme designado pelo Presidente
Resposta: 23/02/2015
Complemento: Pela legalidade do veto
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 11/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer, conforme despacho do Presidente
Resposta: 09/02/2015
Resultado: parecer exarado
Complemento: Acompanha o voto do relator, pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2015 - Prazo: 10/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação (03/02/2015)
Resposta: 10/02/2015
Resultado: Encaminhado
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/12/2014 - Prazo: 17/12/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 17/12/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 174/2014 | 25/07/2014 |
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios e velórios públicos e privados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2016 | 15ª Sessão Ordinária de 2016 | 26/04/2016 | Discussão Única |