Veto Nº 84/2014
Data: 09/12/2014
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.805/14, originado do Projeto de Lei nº 212/14, do VEr. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias
Observações: Encaminhado pelo ofício nº 241/14 - 05/12/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2014 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2015 - Prazo: 27/03/2015
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 25/03/2015 - Prazo: 27/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/03/2015
Complemento: Publicado na pag. C-2 (classificados)
Remetente: Plenário
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 24/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para elaborar a lei
Resposta: 24/03/2015
Complemento: Promulgada a Lei nº 11.722/14
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/03/2015 - Prazo: 24/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Poder Executivo, comunicando a rejeição do veto
Resposta: 24/03/2015
Complemento: não houve manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2015 - Prazo: 18/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2015)
Resposta: 18/03/2015
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 12/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer, conforme designado pelo Presidente
Resposta: 13/02/2015
Complemento: O veto é legal
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 11/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer, conforme despacho do Presidente
Resposta: 09/02/2015
Resultado: parecer exarado
Complemento: Acompanha o voto do relator, pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2015 - Prazo: 10/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação (03/02/2015)
Resposta: 09/02/2015
Resultado: Encaminhado
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 10/12/2014 - Prazo: 12/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 22/12/2014
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/12/2014 - Prazo: 10/12/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 10/12/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 212/2014 | 17/09/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 9 2015 | 7ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/03/2015 | Discussão Única |