Veto Nº 22/2003
Data: 30/04/2003
Processo: 3992/2003
Protocolo: 00508/2003
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo nº 9535/03, originário do Projeto de Lei Complementar nº 07/03, de autoria do Executivo, que institui novas tabelas de vencimentos e salários do funcionalismo público municipal, incluindo as incorporações dos abonos e ajudas de custo das Leis Complementares nºs 84/98 e 147/02.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2003 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2003 - Prazo: 18/06/2003
Complemento: O.D./20ª S.O. (17/06/03)
Resposta: 18/06/2003
Complemento: Rejeitado.
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 04/06/2003 - Prazo: 06/06/2003
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 06/06/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/05/2003 - Prazo: 04/06/2003
Complemento: O.D./18ª S.O. (03/06/03)
Resposta: 04/06/2003
Complemento: Vista - 01 Sessão, Verª Eni Fernandes.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 08/05/2003 - Prazo: 08/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 08/05/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 06/05/2003 - Prazo: 08/05/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 07/05/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003 | 28/03/2003 |
Institui novas tabelas de vencimentos salariais do funcionalismo público municipal e dispõe sobre incorporações de abonos e ajudas de custo e dá providências - servidores
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |