Projeto de Lei Nº 182/2015
Tipo: Legislativo
Data: 09/10/2015
Protocolo: 08118/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de Salas de Cinema e Teatro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto alimentos no cinema | .docx | 09/10/2015 | 23,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2016 - Prazo: 24/02/2016
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/02/2016 - Prazo: 24/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/02/2016
Complemento: publicado na pag. C-8 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 19/02/2016 - Prazo: 19/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 19/02/2016
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 11.877/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/02/2016 - Prazo: 19/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 19/02/2016
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (16/02/2016)
Resposta: 17/02/2016
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/12/2015 - Prazo: 13/01/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 12/01/2016
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2015 - Prazo: 11/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária (10/12/2015) 14h
Resposta: 10/12/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária (03/12/2015) - 14h
Resposta: 03/12/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Extraordinária (03/12/2015) - 15h
Resposta: 03/12/2015
Complemento: Vista, 01 sessão, requerida pelo Ver. Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 23/11/2015 - Prazo: 25/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/11/2015
Complemento: a emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/11/2015 - Prazo: 23/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/15, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/11/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/11/2015 - Prazo: 18/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/11/2015
Complemento: Avocou, a emenda 01/15 é legal, com vistas aos Vers. Jean charles e Dourival
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 11/11/2015 - Prazo: 23/11/2015
Complemento: Restituido ao autor com sugestão de mudança no projto, solicitado pelo Ver. Jean Charles como membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Resposta: 16/11/2015
Complemento: anexada a emenda 01/15
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/10/2015 - Prazo: 29/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/11/2015
Complemento: Solicita restituição ao autor, sugerindo mudanças no projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 22/10/2015 - Prazo: 26/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/10/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/10/2015 - Prazo: 23/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/10/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista ao Ver. Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2015 - Prazo: 21/10/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/10/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 182/2015 | 16/11/2015 |
Altera o artigo 3º.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 182/2015 | 03/12/2015 |
Acresce o Parágrafo Único no Artigo 1º do Projeto de Lei nº182/2015
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 182/2015 | 09/12/2015 |
Acrescenta parágrafo único no artigo 5°
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Autógrafo Nº 13125 ao Projeto de Lei Nº 182/2015 | 11/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2015 - Dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de Salas de Cinema e Teatro e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 11877 | 19/02/2016 |
Dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de Salas de Cinema e Teatro e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2015 | 49ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/12/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 51/2015 | 26ª Sessão Extraordinária de 2015 | 03/12/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 50/2015 | 50ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/12/2015 | 2ª Discussão |