Projeto de Lei Nº 7/2016
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2016
Protocolo: 00545/2016
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei passe livre | .doc | 26/01/2016 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Extraordinária (20/12/2016) - 14:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/03/2016 - Prazo: 25/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 26/04/2016
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2016 - Prazo: 30/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (29/03/2016)
Resposta: 30/03/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/03/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 17/03/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 15/03/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 16/03/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 02/03/2016 - Prazo: 04/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/03/2016
Complemento: Avocou, de acordo com o Projeto, m vistas aos Vers. Marinho e Piacenti
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2016 - Prazo: 02/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (01/03/2016)
Resposta: 02/03/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/02/2016 - Prazo: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/02/2016
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/02/2016 - Prazo: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/02/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/02/2016 - Prazo: 05/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/02/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/02/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13203 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 | 30/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2016 | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/03/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2016 | 10ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/03/2016 | 2ª Discussão |