Projeto de Lei Nº 400/2016
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2016
Protocolo: 05217/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Aquário – PESCANDO VIDAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO AQUARIO | .doc | 13/12/2017 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/01/2018
Complemento: Projeto/Lei arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/12/2017 - Prazo: 22/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/12/2017
Complemento: publicada na página B-03
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/12/2017 - Prazo: 10/01/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 18/12/2017
Complemento: Sancionada a Lei nº 12875/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2017 - Prazo: 13/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (12/12/2017) - REQ.URG.ESP. 1856/17
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 07/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após análise da Diretoria Jurídica - atende às exigências da Lei
Resposta: 07/12/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: analisando a documentação anexada a pedido do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Parecer: atendidos os requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/11/2017 - Prazo: 01/12/2017
Complemento: Exarar/ designar parecer.
Resposta: 30/11/2017
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica,com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 21/07/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Devolvido ao autor para complementação dos documentos
Resposta: 29/11/2017
Complemento: Anexada documentação faltante para prosseguimento da propositura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 20/07/2017
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 08/02/2017 - Prazo: 17/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para complementação da documentação exigida
Resposta: 30/06/2017
Complemento: Devolvido sem manifestação a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Presidência
Envio: 20/01/2017 - Prazo: 20/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 02/17, solicitando o desarquivamento da propositura
Resposta: 23/01/2017
Complemento: Proceda-se o desarquivamento a pedido do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 03/01/2017 - Prazo: 03/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para arquivamento
Resposta: 03/01/2017
Complemento: Mesa Diretora ordenou o arquivamento da propositura nos termos do art. 137 do Regimento Interno
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 29/08/2016 - Prazo: 02/09/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para complementar a documentação exigida
Resposta: 20/12/2016
Complemento: devolvido à Diretoria Legislativa - recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/08/2016 - Prazo: 24/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 29/08/2016
Complemento: disponibiliza o projeto ao Ver. autor para complementar a documentação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/08/2016 - Prazo: 10/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: confrome solicitação da Diretoria Jurídica
Resposta: 22/08/2016
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica de que não atende às exigências legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/08/2016 - Prazo: 05/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/08/2016
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 25/07/2016 - Prazo: 27/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/07/2016
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/07/2016 - Prazo: 22/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 22/07/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista aos Vereadores Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2016
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 28/07/2016
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2016 - Prazo: 29/06/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/06/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 400/2016 | 19/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 400/2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Aquário – PESCANDO VIDAS.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 400/2016 | 06/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 400/2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Aquário – PESCANDO VIDAS.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14204 ao Projeto de Lei Nº 400/2016 | 13/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 400/2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Aquário – PESCANDO VIDAS. | |
| Lei Ordinária Nº 12875 | 18/12/2017 |
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Aquário - Pescando Vidas.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 26/2017 | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | 1ª e 2ª Discussão |