Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2017
Protocolo: 01540/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o “Programa Especial Minha Casa, Minha Vida” de apoio à habitação popular vinculado ao “Programa Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 035 | .doc | 27/03/2017 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2017
Complemento: Projeto?Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/04/2017 - Prazo: 10/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´HOje realizar a publicação
Resposta: 10/04/2017
Complemento: publicado na página B-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção ou veto
Resposta: 06/04/2017
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 534
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 05/04/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (04/04/2017)
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 03/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 30/03/2017 - Prazo: 31/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/2017
Resposta: 31/03/2017
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 29/03/2017 - Prazo: 29/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/2017, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/03/2017
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 29/03/2017 - Prazo: 29/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 29/03/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/03/2017 - Prazo: 31/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/2017
Resposta: 29/03/2017
Complemento: Avocou, a Emenda 01/17 é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2017 - Prazo: 29/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda do Executivo
Resposta: 29/03/2017
Complemento: Anexada ao projeto de Lei a Emenda 01/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 29/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (27/03/2017)
Resposta: 29/03/2017
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/03/2017 - Prazo: 25/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 22/03/2017 - Prazo: 24/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/03/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 21/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJ
Resposta: 22/03/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/03/2017 - Prazo: 20/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/03/2017
Complemento: Avocou, pela legalidade e constitucionalidade, com vista aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2017 - Prazo: 15/03/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/03/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 | 28/03/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - Altera a Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o “Programa Especial Minha Casa, Minha Vida” de apoio à habitação popular vinculado ao “Programa Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Autógrafo Nº 14008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 | 05/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - Altera a Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o “Programa Especial Minha Casa, Minha Vida” de apoio à habitação popular vinculado ao “Programa Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal. | |
| Lei Complementar Nº 534 | 06/04/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o "Programa Especial Minha CAsa, Minha Vida" de apoio à habitação popular vinculado ao "Programa Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2017 | 8ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/03/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2017 | 9ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/04/2017 | 2ª Discussão |