Projeto de Lei Nº 14/2017
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2017
Protocolo: 01652/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a realizar doação de dois transformadores de energia elétrica de 500 KVA à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de manutenção e substituição dos respectivos equipamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF. 037 | .doc | 14/03/2017 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/04/2017 - Prazo: 10/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 10/04/2017
Complemento: publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 06/04/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.702
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 05/04/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (04/04/2017)
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 30/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto
Resposta: 31/03/2017
Complemento: De acordo com o projeto - 6 líderes favoráveis
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 29/03/2017 - Prazo: 29/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 30/03/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 29/03/2017 - Prazo: 30/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 29/03/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/03/2017 - Prazo: 27/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 29/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (28/03/2017)
Resposta: 29/03/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 22/03/2017 - Prazo: 24/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/03/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 24/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/03/2017
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/03/2017 - Prazo: 20/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/03/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2017 - Prazo: 15/03/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/03/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14010 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 | 05/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Autoriza o Município a realizar doação de dois transformadores de energia elétrica de 500 KVA à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de manutenção e substituição dos respectivos equipamentos. | |
| Lei Ordinária Nº 12702 | 06/04/2017 |
Autoriza o Município a realizar doação de dois transformadores de energia elétrica de 500 KVA à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e estabelece a obrigatoriedade de manutenção e substituição dos respectivos equipamentos.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2017 | 8ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/03/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2017 | 9ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/04/2017 | 2ª Discussão |