Projeto de Lei Nº 158/2017
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2017
Protocolo: 05859/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 076-2017 | .doc | 21/08/2017 | 182,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/09/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 01/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 01/09/2017
Complemento: Publicada na página B-1/2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção sanção/veto
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.808
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (29/08/2017) REQ.URG. 1337/17
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 22/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ao projeto
Resposta: 22/08/2017
Complemento: Assinatura favorável ao Projeto de 10 líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 22/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Cf
Resposta: 22/08/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 22/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Cf
Resposta: 22/08/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 22/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/08/2017
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 22/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/08/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 22/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/08/2017
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 22/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/08/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos VErs. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 23/08/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação , Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14124 ao Projeto de Lei Nº 158/2017 | 30/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2017 - Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. | |
| Ofício Nº 1467/2017 | 30/08/2017 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 14.123, 14.124, 14.125 e 14.126/2017, referentes à 27ª Sessão Ordinária
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Lei Ordinária Nº 12808 | 01/09/2017 |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 17/2017 | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/08/2017 | 1ª e 2ª Discussão |