Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2017
Data: 15/09/2017
Protocolo: 06532/2017
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - Altera a Lei nº3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal, proibição de cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento no município de São José do Rio Preto - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 107 - Altera a lei 3359 de 1983 | .doc | 15/09/2017 | 47 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2017 | 27/06/2017 | Altera a Lei nº3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal, proibição de cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento no município de São José do Rio Preto - SP. |