Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 210/2017
Data: 14/12/2017
Protocolo: 09091/2017
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2017 - Altera a Lei nº 10.710/2010, que dispõe sobre os prazos recursais da administração pública no âmbito do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 154 - PL 210 - Alteração na forma de cômputo dos prazos | .doc | 13/12/2017 | 50 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 210/2017 | 23/10/2017 | Altera a Lei nº 10.710/2010, que dispõe sobre os prazos recursais da administração pública no âmbito do município de São José do Rio Preto. |