Projeto de Lei Nº 13/2018
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2018
Protocolo: 00872/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 11.379, de 03 outubro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL OF nº 012-2018 | .doc | 16/02/2018 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2018
Complemento: projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 25/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/03/2018
Complemento: Publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/03/2018 - Prazo: 12/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo para sanção/veto
Resposta: 21/03/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.924
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2018 - Prazo: 21/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (20/03/2018)
Resposta: 21/03/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 15/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 08/03/2018 - Prazo: 12/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 13/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/03/2018
Complemento: Avocou, nada a opor. com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2018 - Prazo: 07/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (06/03/2018)
Resposta: 07/03/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 27/02/2018 - Prazo: 02/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/03/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 26/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/02/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/02/2018 - Prazo: 23/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Ver. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2018 - Prazo: 21/02/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/02/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14257 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 21/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 11.379, de 03 outubro de 2013. | |
| Lei Ordinária Nº 12924 | 21/03/2018 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 11.379, de 03 de outubro de 2013.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2018 | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/03/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 7/2018 | 7ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/03/2018 | 2ª Discussão |