Projeto de Lei Nº 15/2018
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2018
Protocolo: 01058/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde, considerando a criação da Diretoria do Bem Estar Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Of nº 015-2018 | .doc | 02/03/2018 | 170,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/03/2018 - Prazo: 22/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 21/03/2018
Complemento: Publicado na página B-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/03/2018 - Prazo: 06/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 14/03/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.921
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2018 - Prazo: 08/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (13/03/18) REQ.URG ESPECIAL
Resposta: 14/03/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 08/03/2018 - Prazo: 08/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 08/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/03/2018 - Prazo: 08/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/03/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/03/2018 - Prazo: 08/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/03/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/03/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/03/2018 - Prazo: 07/03/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 07/03/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14250 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 | 14/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde, considerando a criação da Diretoria do Bem Estar Animal. | |
| Lei Ordinária Nº 12921 | 14/03/2018 |
Abre o Orçamento Fiscal do Município um Crédito Municipal Especial, no valor de R$50.000,00, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a criação da Diretoria do Bem Estar Animal, cujasdespesas terão as seguintes classificações Funcionais-programáticas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 | 20/06/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde, considerando a criação da Diretoria do Bem Estar Animal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2018 | 6ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/03/2018 | 1ª e 2ª Discussão |