Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2018
Protocolo: 01229/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl. 014-18 | .doc | 02/03/2018 | 178 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 04/06/2018 - Prazo: 05/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 05/06/2018
Complemento: Publicada na página B-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/05/2018 - Prazo: 22/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 30/05/2018
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 563
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2018 - Prazo: 30/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (29/05/2018)
Resposta: 30/05/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 23/05/2018 - Prazo: 25/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 24/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/05/2018 - Prazo: 25/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 23/05/2018
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2018 - Prazo: 23/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (22/05/2018)
Resposta: 23/05/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 16/05/2018 - Prazo: 18/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/05/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/04/2018 - Prazo: 23/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/05/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 26/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/04/2018
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 22/03/2018
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/03/2018
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos VErs. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/03/2018 - Prazo: 07/03/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/03/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 | 22/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14314 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 | 30/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 563 | 30/05/2018 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2018 | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/05/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2018 | 17ª Sessão Ordinária de 2018 | 29/05/2018 | 2ª Discussão |