Autógrafo Nº 14271 ao Projeto de Lei Nº 243/2017
Data: 11/04/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo, cartaz ou quadro contendo os dizeres “disque denúncia 197 (24 horas): abuso sexual (pedofilia), violência e maus tratos, cometidos contra crianças e adolescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 228/17 | .doc | 11/04/2018 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 243/2017 | 18/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo, cartaz ou quadro contendo os dizeres “disque denúncia 197 (24 horas): abuso sexual (pedofilia), violência e maus tratos, cometidos contra crianças e adolescentes. |