Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2018
Data: 17/04/2018
Protocolo: 02194/2018
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2018 - Acresce o §2º e § 3° ao art. 3º da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 053 PL 29 - Acresce os § 2º e § 3º ao artigo 3º da Lei 9678 | .doc | 17/04/2018 | 54 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2018 | 21/03/2018 | Acresce o §2º e § 3° ao art. 3º da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006. |