Projeto de Lei Complementar Nº 30/2018
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2018
Protocolo: 05738/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 146 | .doc | 02/10/2018 | 177 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2018
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2018 - Prazo: 30/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (30/10/18)
Resposta: 30/10/2018
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2018
Complemento: Aguardando veto parcial
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/10/2018 - Prazo: 12/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/10/2018
Complemento: publicado na página b-2 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/10/2018 - Prazo: 01/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 12/10/2018
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 574/18 com veto parcial (§3º do artigo 3º)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 10/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (09/10/2018) REQ. URG. 1001/18
Resposta: 10/10/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão , com emenda aprovada (parecer oral favorável da comissão de Justiça e Redação)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 05/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 05/10/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 05/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/10/2018
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 05/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/10/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 11/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/10/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista ao Ver. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/10/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2018 | 10/10/2018 |
Emenda 01/18, acrescenta § 3º, ao artigo 3º, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Autógrafo Nº 14403 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2018 | 10/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2018 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. | |
| Lei Complementar Nº 574 | 11/10/2018 |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 23/2018 | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 09/10/2018 | 1ª e 2ª Discussão |