Projeto de Lei Nº 155/2018
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2018
Protocolo: 06113/2018
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Espírita Cirinéia - Grupo do Amor, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 155 | .doc | 22/10/2018 | 181 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legisltiva
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 14/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 14/12/2018
Complemento: Publicada na página B-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/12/2018 - Prazo: 28/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 06/12/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.058
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 04/12/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 41ª S.O (04/12/18)
Resposta: 05/12/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 21/11/2018 - Prazo: 21/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: favorável ao projeto
Resposta: 21/11/2018
Complemento: Oito líderes assinaram favoráveis ao Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/11/2018 - Prazo: 14/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Rossini Diniz, conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 14/11/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/11/2018 - Prazo: 19/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/11/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Rossini e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2018 - Prazo: 13/11/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (13/11/18)
Resposta: 14/11/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/10/2018 - Prazo: 29/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 07/11/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 24/10/2018 - Prazo: 26/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/10/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Cléa Rodrigues (Ver. Renato de licença)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2018 - Prazo: 24/10/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14427 ao Projeto de Lei Nº 155/2018 | 05/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2018 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Espírita Cirinéia - Grupo do Amor, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 13058 | 06/12/2018 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob a forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CIRINÉIA - GRUPO DO AMOR, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2018 | 38ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/11/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2018 | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 30/11/2018 | 2ª Discussão |