Projeto de Lei Nº 68/2019
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2019
Protocolo: 03306/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 8.214, de 28 de novembro de 2000 e alterações, que instituiu o Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 041 | .doc | 20/05/2019 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/06/2019 - Prazo: 15/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/06/2019
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/06/2019 - Prazo: 05/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 13/06/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.201
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 12/06/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (11/06/2019) REQ.URG. 703/19
Resposta: 12/06/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 07/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 07/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 07/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/06/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Ver. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 06/06/2019 - Prazo: 07/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 07/06/2019
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 06/06/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/06/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/05/2019 - Prazo: 27/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 06/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Altera a Lei nº 8.214, de 28 de novembro de 2000 e alterações, que instituiu o Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14584 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 12/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Altera a Lei nº 8.214, de 28 de novembro de 2000 e alterações, que instituiu o Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM. | |
| Lei Ordinária Nº 13201 | 13/06/2019 |
Altera a Lei nº 8.214, de 28 de novembro de 2000 e alterações, que instituiu o Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 10/2019 | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/06/2019 | 1ª e 2ª Discussão |