Projeto de Lei Nº 73/2019
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2019
Protocolo: 03498/2019
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ATUALIZADO - BANCO | .docx | 30/05/2019 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2023
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 12/01/2024
Complemento: finalizado
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício GVPR 90/23, solicitando a retirada da propositura
Resposta: 22/11/2023
Complemento: Projeto retirado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para Vista - 5 Sessões
Resposta: 30/08/2021
Complemento: Vista efetuada - Of. 19/21 GVPP - solicitando a retirada do Requerimento de Urgência Especial nº 1211/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (03/08/2021) REQ.URG. 1211/21
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Vista, 5 sessões - Ver Paullo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 29/07/2021 - Prazo: 30/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas nº 07 e 08 conforme designa presidente da comissão/ Ver. Jean Charles-membro
Resposta: 29/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 30/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas nº 07 e 08 - Ver. Pauléra
Resposta: 29/07/2021
Complemento: Avoco,a emenda nº 07 ao PL nº 73/19 é legal, vista parecer Vers. Jean Charles e Bruno Marinho. Avoco,a emenda nº 08 ao PL nº 73/19 é legal, vista parecer Vers. Jean Charles e Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (27/07/2021) REQ. URG. ESPECIAL 1211/21
Resposta: 27/07/2021
Complemento: Apresentada uma emenda pelo Ver. Pedro Roberto e outra pelo Ver. Elso Drigo. Retirada a emenda nº 06 Vista por 1 sessão - Ver. Paulera
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Cláudia de Giuli, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 23/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer Ver. Bruno Marinho
Resposta: 23/07/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com Vistas à Verª Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 23/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Anderson Branco, designar para parecer
Resposta: 23/07/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas ao Ver. Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Pauléra - parecer final nas emendas 05 e 06
Resposta: 23/07/2021
Complemento: pela legalidades das emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: VEr. Jean Charles, nas emendas 05 e 06/21
Resposta: 22/07/2021
Complemento: pela legalidade das emendas
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/07/2021 - Prazo: 19/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho na emenda 05, 06/2021, após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/07/2021
Complemento: pela legalidade das emendas 05, 06/21
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas nº 05 e 06, conforme solicitado pelo vereador Bruno Marinho
Resposta: 15/07/2021
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade das Emendas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 26/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas Emendas 05 e 06/2021
Resposta: 04/05/2021
Complemento: solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 26/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas nº 5 e 6
Resposta: 22/04/2021
Complemento: Designa como relator das emendas nº 05 e 06 o Ver. Bruno Marinho, vistas ao vereador Jean Charles
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/04/2021 - Prazo: 22/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emendas 05 e 06/21
Resposta: 22/04/2021
Complemento: Anexadas ao Projeto para parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 12/04/2021 - Prazo: 14/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: No Projeto de Lei e na emenda 01/2021.
Resposta: 23/04/2021
Complemento: O projeto e emenda são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/04/2021 - Prazo: 12/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no Projeto de Lei e Emendas 01, 02, 03 e 04/2021
Resposta: 12/04/2021
Complemento: Designa Ver. Bruno Marinho como relator e Vers. Jean Charles e Jorge Menezes para vista no projeto e emenda 01. Quanto às emendas 02, 03 e 04/2021, designa Ver. Jean Charles como relator e Vers. Bruno Marinho e Jorge Menezes para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas
Resposta: 20/12/2020
Complemento: Recolhido pela Diretoria Legislativa - recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/11/2019 - Prazo: 11/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas
Resposta: 13/12/2019
Complemento: Devolvido para anexar a emenda 04/19, de autoria do Ver. Pedro Roberto
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2019 - Prazo: 11/11/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emendas 02 e 03/2019, do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 07/11/2019
Complemento: À comissão de Justiça e Redação, para análise das emendas 02 e 03/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 17/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 01/19,
Resposta: 16/12/2019
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/08/2019 - Prazo: 09/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Projeto para elaboração de emendas corretvas
Resposta: 17/10/2019
Complemento: Apresentada a emenda 01/19, pelo autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 31/07/2019 - Prazo: 02/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 01/08/2019
Complemento: Sugere a restituição da propositura ao autor para ciência do parecer jurídico e providências cabíveis
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 31/07/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela constitucionalidade e ilegalidade sanável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 10/06/2019 - Prazo: 12/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/06/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/06/2019 - Prazo: 07/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/06/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 05/06/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/06/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 31/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - Disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 16/10/2019 |
Suprime do dispositivo que concede tolerância de 20% ao tempo de atendimento em dias normais.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 07/11/2019 |
Suprime dispositivos do Projeto de Lei nº.73/2019, de autoria do Ver. Paulo Paulera, que disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 07/11/2019 |
Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº.73/2019, de autoria do Ver. Paulo Paulera, que disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 13/12/2019 |
Altera os dispositivos do Projeto de Lei n° 73/2019.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 25/02/2021 |
Acrescento o § 7º ao Art. 9º do Projeto de Lei n° 73/2019, que disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 25/02/2021 |
Modifica o texto do artigo 12 do Projeto de Lei n° 73/2019, que disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 15/07/2021 |
Parecer às Emendas nºs 05 e 06 do Projeto de Lei Nº 73/2019 - Disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 27/07/2021 |
Altera o art. 8º, caput, do Projeto de Lei nº 73/2019, que disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.
Autoria: ELSO DRIGO FILHO |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 27/07/2021 |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº. 73/2019, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 04/08/2021 |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº. 73/2019, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 04/08/2021 |
Suprime dispositivos do Projeto de Lei nº.73/2019, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Correspondência Recebida Nº 624/2023 | 22/11/2023 |
Solicita a retirada do Projeto de Lei º 73/2019, de sua autoria.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 15/2021 | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/07/2021 | 1ª e 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 16/2021 | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | 1ª e 2ª Discussão |