Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2019
Data: 06/06/2019
Protocolo: 03704/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 085 - PL 057- Obrigada Bares, Restaurante e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de riscos | .doc | 24/05/2019 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2019 | 29/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. |