Data: 25/06/2019

Situação: Em Vigor

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
substitutivo .doc 28/06/2019 44,5 KB
LEI 13204 .pdf 02/07/2019 1,2 MB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 13455 23/03/2020 o artigo 9º, inciso IV
Lei Ordinária Nº 14743 16/12/2024 artigo 14
Lei Ordinária Nº 14782 14/04/2025 Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.204

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 35/2019 22/03/2019 Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 28/06/2019 b-3

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!