Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2019
Data: 02/09/2019
Protocolo: 05812/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2019 - Regulamenta a aplicação do Art. 8º, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação da “Patrulha Maria da Penha”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 136 - PL 121- Regulamenta a aplicação do art.8º da lei nacional nº11.340 (Patrulha Maria da Penha) | .doc | 28/08/2019 | 53 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 121/2019 | 30/07/2019 | Regulamenta a aplicação do Art. 8º, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação da “Patrulha Maria da Penha”, e dá outras providências. |