Autógrafo Nº 14751 ao Projeto de Lei Nº 121/2019
Data: 23/10/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2019 - Regulamenta a aplicação do Art. 8º, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação da “Patrulha Maria da Penha”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 121/19 | .docx | 23/10/2019 | 22,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 121/2019 | 30/07/2019 | Regulamenta a aplicação do Art. 8º, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação da “Patrulha Maria da Penha”, e dá outras providências. |