Decreto Municipal Nº 18498
Data: 09/01/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: PLANO DIRETOR, REGULAMENTA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Regulamenta a doação de mudas e plantios de árvores em área pública, nos termos da Lei nº 13.031, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 18498 | 10/01/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13031 | 26/09/2018 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 10/01/2020 | B-4 |