Projeto de Lei Nº 3/2020
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2020
Protocolo: 00086/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a “LEI BENÍCIO ERNANDES AVANÇO”, Lei nº 13.341, de 18 de outubro de 2019, criando a Carteira de Identificação da Pessoa com Down, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Carteirinha Down | .doc | 20/01/2020 | 53,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2020
Complemento: projeto/ autografo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/08/2020 - Prazo: 07/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 07/08/2020
Complemento: publicado na pag b1/2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/07/2020 - Prazo: 12/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 05/08/2020
Complemento: sancionada a Lei nº 13.571
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2020 - Prazo: 21/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª S.O (21/07/20)
Resposta: 21/07/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2020
Complemento: Aguarda inclusão na O.D
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 23/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 25/06/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VER. FRANCISCO JR.
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão
Resposta: 23/06/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 14/05/2020 - Prazo: 16/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/06/2020
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto. Vistas aos Vers. Junior e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 18/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/05/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 12/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 29/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (28/04/2020)
Resposta: 29/04/2020
Complemento: aprovado na 1 discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 13/02/2020 - Prazo: 17/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 13/02/2020 - Prazo: 17/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 06/02/2020 - Prazo: 10/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Designou relator o Ver. Pedro Roberto, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15005 ao Projeto de Lei Nº 3/2020 | 22/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - Altera a “LEI BENÍCIO ERNANDES AVANÇO”, Lei nº 13.341, de 18 de outubro de 2019, criando a Carteira de Identificação da Pessoa com Down, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13571 | 05/08/2020 |
Altera a “LEI BENÍCIO ERNANDES AVANÇO”, Lei nº 13.341, de 18 de outubro de 2019, criando a Carteira de Identificação da Pessoa com Down, e dá outras providências.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2020 | 11ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/04/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2020 | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/07/2020 | 2ª Discussão |