Lei Ordinária Nº 13428
Data: 26/02/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 019/20 | .docx | 03/03/2020 | 23,4 KB | |
| LEI 13428 | 03/03/2020 | 592,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13560 | 24/07/2020 | art. 2º e 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2020 | 31/01/2020 |
Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 03/03/2020 | b-2 |