Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2020
Tipo: Supressiva
Data: 10/03/2020
Protocolo: 01656/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Altera a Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que trata do exercício do comércio e da prestação de serviços em vias e logradouros públicos do Município, nos termos em que estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 054 | .docx | 10/03/2020 | 12,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2020 | 10/02/2020 | Altera a Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que trata do exercício do comércio e da prestação de serviços em vias e logradouros públicos do Município, nos termos em que estabelece. |