Projeto de Lei Nº 93/2020
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2020
Protocolo: 02130/2020
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a manutenção de contratos de prestação de serviços continuados com a Administração Pública Direta e Indireta no munícipio de São José do Rio Preto-SP, enquanto perdurarem as demais medidas de combate ao COVID-19 no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL PEIXÃO | .docx | 23/04/2020 | 21,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/07/2020 - Prazo: 12/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 10/08/2020
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2020 - Prazo: 21/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª S.O (21/07/20)
Resposta: 21/07/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão.
Resposta: 16/07/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 29/06/2020 - Prazo: 02/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 09/07/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 24/06/2020 - Prazo: 26/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 29/06/2020
Complemento: designou relatora a Ver.ª Márcia, com vistas ao Ver. Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª S.O (23/06/20)
Resposta: 23/06/2020
Complemento: aprovado na 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/06/2020 - Prazo: 19/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/06/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 26/05/2020 - Prazo: 30/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 16/06/2020
Complemento: acompanha párecer jurídico pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 18/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para exarar parecer conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/05/2020
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 29/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2020 - Prazo: 24/04/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/04/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças me Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2020 - Dispõe sobre a manutenção de contratos de prestação de serviços continuados com a Administração Pública Direta e Indireta no munícipio de São José do Rio Preto-SP, enquanto perdurarem as demais medidas de combate ao COVID-19 no Município.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15004 ao Projeto de Lei Nº 93/2020 | 22/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2020 - Dispõe sobre a manutenção de contratos de prestação de serviços continuados com a Administração Pública Direta e Indireta no munícipio de São José do Rio Preto-SP, enquanto perdurarem as demais medidas de combate ao COVID-19 no Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2020 | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/06/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2020 | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/07/2020 | 2ª Discussão |