Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2020
Data: 04/05/2020
Protocolo: 02454/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2020 - Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento - TGD e altas habilidades/superdotação da rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 28 PL 50 - Torna obrigatório o fornecimento de Kits de acessibilidade aos alunos com deficiencia da rede municipal | .doc | 04/05/2020 | 45,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2020 | 06/02/2020 | Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento - TGD e altas habilidades/superdotação da rede municipal de ensino. |