Data: 30/07/2020

Situação: Revogada

Classificação: Turismo

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Cria o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, conforme estabelece, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 144/20 .docx 04/08/2020 35,1 KB
Lei 13563 .pdf 04/08/2020 1,9 MB

Altera

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Lei Ordinária Nº 5879 17/08/1995 REVOGADA
Lei Ordinária Nº 7144 09/06/1998 REVOGADA
Lei Ordinária Nº 13048 22/11/2018 REVOGADA

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Lei Ordinária Nº 13646 24/09/2020 a alínea “f”, ao inciso III, do Artigo 13

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 13665 05/11/2020

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Projeto de Lei Nº 144/2020 16/06/2020 Cria o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 31/07/2020 B-2

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