Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2020
Data: 19/08/2020
Protocolo: 05400/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2020 - Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de produtos alimentícios entregues em domicílio para consumo imediato (tipo marmitex) no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 98 - PL 237-Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de produtos alimentícios entregues em domicílio para consumo imediato | .doc | 12/08/2020 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 237/2020 | 03/08/2020 | Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de produtos alimentícios entregues em domicílio para consumo imediato (tipo marmitex) no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |