Autógrafo Nº 15099 ao Projeto de Lei Nº 50/2020
Data: 03/09/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2020 - Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento - TGD e altas habilidades/superdotação da rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 050/20 | .docx | 03/09/2020 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2020 | 06/02/2020 | Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento - TGD e altas habilidades/superdotação da rede municipal de ensino. |