Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2020
Tipo: Substitutiva
Data: 28/09/2020
Protocolo: 06359/2020
Situação: Aprovada
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera a redação do Art. 2º e seu Parágrafo Único.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PL 237 de 2020 - lacres nas marmitas | .docx | 28/09/2020 | 69,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 237/2020 | 03/08/2020 | Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de produtos alimentícios entregues em domicílio para consumo imediato (tipo marmitex) no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |