Data: 24/09/2020

Situação: Em Vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de São José do Rio Preto, revoga a Lei nº 7.473, de 11 de junho de 1999 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 025/20 .docx 01/10/2020 50,5 KB
LEICOM 633 .pdf 01/10/2020 3,5 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7473 11/06/1999

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18789 13/01/2021

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2020 11/09/2020 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de São José do Rio Preto, revoga a Lei nº 7.473, de 11 de junho de 1999 e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 30/09/2020 b-2/3

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