Data: 05/11/2020

Situação: Em Vigor

Classificação: COMISSÃO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Nomeia membros para compor a Comissão Paritária de Controle, nos termos do art. 2º do Decreto nº 18.469/19 que alterou o artigo 4º do Decreto nº 15.951/11, que regulamentou a Lei Complementar nº 347/11.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Decreto 18721 .pdf 06/11/2020 362,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 347 26/08/2011 regulamenta
Decreto Municipal Nº 15951 03/10/2011 artigo 4º
Decreto Municipal Nº 18469 13/12/2019 artigo 2º

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 06/11/2020 b-2

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