Veto Nº 5/2021
Data: 06/01/2021
Protocolo: 00005/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 15.167/20, originado do Projeto de Lei Complementar nº 42/20, de autoria do Executivo, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 001 | .doc | 07/01/2021 | 170,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 14/12/2021
Complemento: publicado na pag. B-2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/12/2021 - Prazo: 13/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação pelo Presidente da Câmara
Resposta: 13/12/2021
Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 650/21 - referente à parte vetada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 13/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto
Resposta: 13/12/2021
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária (07/12/2021) - 9:00 h
Resposta: 07/12/2021
Complemento: rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 12/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado p/ vista - 4 sessões
Resposta: 06/12/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2021 - Prazo: 05/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (04/11/2021) 14h
Resposta: 12/11/2021
Complemento: Vista - 4 sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 03/03/2021 - Prazo: 23/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista pela vereadora
Resposta: 19/04/2021
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: 6ª Sessão Ordinária (02/03/2021)/ Requerimento de Urgência nº 222/2021
Resposta: 03/03/2021
Complemento: pedido de vista por 3 (três) sessões pela Verª Cláudia de Giuli.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 08/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/01/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2021 - Prazo: 26/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/02/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 45/2021 | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/11/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 53/2021 | 52ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | Discussão Única |