Veto Nº 9/2021
Data: 07/01/2021
Protocolo: 00009/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.175/20, originado do Projeto de Lei nº 266/20, de autoria do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança em todos os prédios e espaços públicos Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5 | .doc | 07/01/2021 | 180 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 03/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/07/2021
Complemento: publicada na pág b08
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 02/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 02/07/2021
Complemento: Promulgada a Lei nº 13.475/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 02/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto, p/ ciência e providências
Resposta: 02/07/2021
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (29/06/2021)
Resposta: 30/06/2021
Complemento: Veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (08/06/2021)
Resposta: 08/06/2021
Complemento: Prejudicada a votação pela ausência do autor do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 08/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/01/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2021 - Prazo: 26/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2021 | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/06/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 24/2021 | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/06/2021 | Discussão Única |