Projeto de Lei Nº 6/2021
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2021
Protocolo: 01339/2021
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Contratação de Pop Rua e Desempregados (1) | .doc | 17/02/2021 | 41,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2021
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 24/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária (23/11/21) - 14:00h
Resposta: 24/11/2021
Complemento: Veto total mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 06/08/2021
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 20/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª S.O
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº02/ - Ver. Paulo Paulera -presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 08/07/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 06/07/2021 - Prazo: 08/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda nº 02 - Ver. Bruno Marinho
Resposta: 07/07/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 05/07/2021 - Prazo: 09/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 02 - Ver. Jean Charles
Resposta: 06/07/2021
Complemento: Parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/07/2021 - Prazo: 05/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda nº 02 - Ver. Pauléra (Presidente)
Resposta: 05/07/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise, conforme pedido de vista
Resposta: 29/06/2021
Complemento: encaminhada a emenda nº 02
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (08/06/2021)
Resposta: 08/06/2021
Complemento: Vista por 2 sessões, Ver. Bruno Moura
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (18/06/2021)
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Não houve votação, esgotado o prazo regimental - término da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EMPREGO E TRABALHO: VER. JORGE MENEZES - Suplente
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 30/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 03/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EMPREGO E TRABALHO: VER.JEAN CHARLES - Membro
Envio: 27/04/2021 - Prazo: 29/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/04/2021 - Prazo: 29/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/04/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER.ª KARINA CAROLINE - Membro
Envio: 19/04/2021 - Prazo: 22/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 27/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. ODÉLIO CHAVES - Membro
Envio: 19/04/2021 - Prazo: 22/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 19/04/2021
Complemento: nada contrário ao projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. FRANCISCO JR. - Presidente
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer.
Resposta: 19/04/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Odélio Chaves e Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 06/04/2021
Complemento: pela legalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 15/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/04/2021
Complemento: pela legalidade do projeto e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 14/04/2021 - Prazo: 16/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/21, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/04/2021
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/04/2021 - Prazo: 16/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: DESIGNAR PARA PARECER NA EMENDA 01/21
Resposta: 14/04/2021
Complemento: Designou relator o Vers. Jean Charles, com vista ao Ver Bruno Marinho
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01/21
Resposta: 14/04/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação p/ parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 09/04/2021 - Prazo: 13/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 08/04/2021 - Prazo: 12/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 09/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 09/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/04/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e João Paulo Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2021 - Prazo: 07/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária ( 06/4/2021)
Resposta: 06/04/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/04/2021
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 29/03/2021
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 08/03/2021 - Prazo: 10/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica.
Resposta: 12/03/2021
Complemento: o projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Vereador
Resposta: 08/03/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 25/02/2021 - Prazo: 01/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 01/03/2021
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão.
Resposta: 25/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/02/2021
Complemento: Designa Ver. Bruno Marinho como relator e Ver. Jean Charles para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 24/02/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/02/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Assistência Social e Emprego e do Trabalho
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 | 08/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 | 09/04/2021 |
Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 6/2021 que “Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São José do Rio Preto”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 | 25/06/2021 |
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei 06/2021 que “Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São José do Rio Preto”.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Autógrafo Nº 15345 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 | 21/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São José do Rio Preto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2021 | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2021 | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2021 | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/06/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2021 | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/07/2021 | 2ª Discussão |