Projeto de Lei Nº 7/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2021
Protocolo: 01351/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 53.754.944,30 (cinquenta e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais, trinta centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 24 | .doc | 18/02/2021 | 182 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 04/03/2021 - Prazo: 05/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 05/03/2021
Complemento: publicada na pag b03
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/03/2021 - Prazo: 24/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 03/03/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.713
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: 6ª Sessão Ordinária (02/03/2021)/ Requerimento de Urgência nº 212/2021.
Resposta: 03/03/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 24/02/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 24/02/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/02/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 24/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 24/02/2021
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/02/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 24/02/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/02/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15206 ao Projeto de Lei Nº 7/2021 | 03/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 53.754.944,30 (cinquenta e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais, trinta centavos). | |
| Lei Ordinária Nº 13713 | 03/03/2021 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 53.754.944,30 (cinquenta e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais, trinta centavos).
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/02/2021 | 1ª e 2ª Discussão |