Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2021
Tipo: Modificativa
Data: 19/04/2021
Protocolo: 02547/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Altera a ementa e o caput do artigo 1º do Projeto de Lei n° 40/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40-2021 (correto) | .docx | 19/04/2021 | 19,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2021 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático-pedagógico. |