Projeto de Lei Nº 44/2021
Tipo: Executivo
Data: 19/04/2021
Protocolo: 02611/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Revoga dispositivo da Lei nº 12.846, de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL44 | .doc | 19/04/2021 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/05/2021 - Prazo: 15/05/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 15/05/2021
Complemento: publicada na página b-2 (class).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Prefeito Municipal Edinho Araújo para sanção/veto.
Resposta: 12/05/2021
Complemento: Sancionada Lei Municipal 13.731/21.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 12/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (11/05/2021) REQ.URG 611/21
Resposta: 12/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 26/04/2021 - Prazo: 28/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 07/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 26/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 26/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2021 - Prazo: 20/04/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/04/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15231 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 12/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Revoga dispositivo da Lei nº 12.846, de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13731 | 12/05/2021 |
Revoga dispositivo da Lei nº 12.846, de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 8/2021 | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/05/2021 | 1ª e 2ª Discussão |