Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Tipo: Supressiva
Data: 28/04/2021
Protocolo: 02862/2021
Situação: Rejeitada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o Projeto de Lei nº 39/2021, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao PL 39-2021 - Exclui o artigo 2 | .docx | 28/04/2021 | 24,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2021 | 08/04/2021 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências. |