Projeto de Lei Nº 52/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2021
Protocolo: 02928/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. (LDO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LDO | .doc | 07/04/2022 | 662 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2022
Complemento: Projeto e veto arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2021
Complemento: Autógrafo/Lei arquivados na Diretoria Legislativa, aguardando apreciação do veto parcial
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Veto mantido
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 15/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação Lei 13.780/21
Resposta: 15/07/2021
Complemento: publicada nas páginas B-1/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 14/07/2021
Complemento: Veto Parcial - vetado nos seguintes dispositivos: Inciso X, do art. 2º; parágrafos 1º e 2º, do art. 3º e parágrafos 3º e 4º, do art. 22.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária (24/06/2021) 15:00h
Resposta: 24/06/2021
Complemento: Aprovado o Projeto em 2ª discussão e votação e as emendas, exceto as de nº 04/21(Ver .Pedro Roberto) e 11/21 (Ver. João Paulo) que foram RETIRADAS PELOS AUTORES
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária (24/06/2021) 14:00h
Resposta: 24/06/2021
Complemento: Aprovado o Projeto em 1ª discussão e votação e as emendas, exceto as de nº 04/21(Ver .Pedro Roberto) e 11/21 (Ver. João Paulo) que foram RETIRADAS PELOS AUTORES
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 19/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/06/2021
Complemento: publicado o parecer da Comissão de Finanças sobre o projeto e as emendas - pag B-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Complemento: após parecer jurídico
Resposta: 15/06/2021
Complemento: Parecer em conjunto da Comissão de Finanças favorável ao projeto e suas emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/06/2021
Complemento: o parecer é pela regularidade formal do Projeto de Lei nº 52/2021.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 11/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e nas Emendas
Resposta: 08/06/2021
Complemento: solicita análise da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: TODOS VEREADORES
Envio: 10/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício da Comissão de Finanças abrindo prazo de 15 dias úteis para apresentação de Emendas pelos Vereadores
Resposta: 28/05/2021
Complemento: Foram apresentadas 13 emendas no sistema informatizado da Câmara, sendo 12 de Vereadores e 01 da Mesa Diretora, no prazo fixado.
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 05/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do projeto de lei, ciência
Resposta: 05/05/2021
Complemento: publicado nas pags B 5-6 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 05/05/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Encaminhado para publicação e após à Finanças e Orçamento para abertura de prazo para emendas dos Vereadores
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 27/05/2021 |
Acrescenta o inciso X ao art. 2º (do Projeto de Lei nº 52/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2022, e dá outras providencias)
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
‘Art. 1º - Acrescenta o inciso X ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 52/21, com a seguinte redação:
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
‘Art. 1º - Acrescenta o inciso XI ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 52/21, com a seguinte redação:
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
‘Art. 1º - Altere-se o § 3º do Art. 4º do Projeto de Lei nº 52/21, passando a ter a seguinte redação:
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
Altere-se o inciso VII do Art. 2 do Projeto de Lei nº. 52/21, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
Altere-se o inciso IV do Art. 2 do Projeto de Lei nº. 52/21, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
Acrescenta o §1º ao Art. 3 do Projeto de Lei nº 52/2021, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
Acrescenta o § 2º no Art. 3 do Projeto de Lei nº 52/2021, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
Acrescenta o § 3º no Art. 22 do Projeto de Lei nº 52/2021, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
Acrescenta o § 4º no Art. 22 do Projeto de Lei nº 52/2021, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
Altera o inciso V do Art. 2 do Projeto de Lei nº 52/2021, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
Altera o inciso III do Art. 2 do Projeto de Lei nº 52/2021, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 28/05/2021 |
Insere o art. 31 e renumera a cláusula de vigência do Projeto de Lei nº 52/2021.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 11/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15253 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 25/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13780 | 13/07/2021 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2021 | 3ª Sessão Extraordinária de 2021 | 23/06/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2021 | 4ª Sessão Extraordinária de 2021 | 23/06/2021 | 2ª Discussão |