Projeto de Lei Nº 57/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2021
Protocolo: 03251/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do município e dá outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Compliance | .doc | 13/05/2021 | 46,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2022
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 26/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 26/02/2022
Complemento: publicado na pag b-1/2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 25/02/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.126/22
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2021
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Resposta: 25/02/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/10/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Prefeito Municipal Edinho Araújo para sanção/veto.
Resposta: 22/11/2021
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 26/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: 40ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
Resposta: 26/10/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. João Paulo - conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 22/10/2021
Complemento: devolvido sem parecer.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (21/9/2021)
Resposta: 22/09/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 12/06/2021
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 06/07/2021
Complemento: devolveu sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 10/06/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Jorge Menezes e João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: vista final ao Projeto.
Resposta: 31/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 06/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 31/05/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 26/05/2021 - Prazo: 31/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Dir. Jurídica
Resposta: 28/05/2021
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 26/05/2021
Complemento: Parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 20/05/2021 - Prazo: 25/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 21/05/2021
Complemento: solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/05/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, após, vista ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2021 | 26/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do município e dá outras providencias
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15525 ao Projeto de Lei Nº 57/2021 | 26/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do município e dá outras providencias | |
| Lei Ordinária Nº 14126 | 25/02/2022 |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do município e dá outras providencias
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2021 | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2021 | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/10/2021 | 2ª Discussão |