Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Tipo: Supressiva
Data: 12/05/2021
Protocolo: 03257/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: EXCLUI-SE O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda 2 PLC 2.21 | .doc | 13/05/2021 | 264 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. |