Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2021
Tipo: Modificativa
Data: 21/05/2021
Protocolo: 03524/2021
Situação: Aprovada
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 42/2021, que “Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA 42-21 | .docx | 21/05/2021 | 24,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2021 | 14/04/2021 | Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC). |