Projeto de Lei Nº 67/2021
Tipo: Legislativo
Data: 01/06/2021
Protocolo: 03947/2021
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes com ou sem comorbidades no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização – COVID-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Lactantes | .doc | 01/06/2021 | 40 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 27/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (26/10/21) 14h
Resposta: 27/10/2021
Complemento: Veto total mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 07/07/2021
Complemento: veto total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª S.O - Requerimento de Urgência Especial nº 868/21
Resposta: 15/06/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER.ª KARINA CAROLINE - Membro
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/06/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/06/2021
Complemento: avoco, nada a opor. Vista parecer Verª Karina Caroline e Ver. Odélio Chaves.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão
Resposta: 09/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 11/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/06/2021
Complemento: avoco, PL nº 67/21 é legal. Vista parecer Ver. Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/06/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, de Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15247 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 16/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Dispõe sobre a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes com ou sem comorbidades no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização – COVID-19. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 11/2021 | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/06/2021 | 1ª e 2ª Discussão |