Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Tipo: Modificativa
Data: 02/06/2021
Protocolo: 03966/2021
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA PLC 2_2021 - Art 56, §3 | .doc | 02/06/2021 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. |