Projeto de Lei Nº 128/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2021
Protocolo: 04771/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da OSC Maquininha do Futuro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 105-2021 | .doc | 02/07/2021 | 187 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2021
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 21/07/2021
Complemento: publicado na pag. B4/5
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 15/07/2021
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.826
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 13/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O - Req. Urgência Especial nº 1097/21
Resposta: 13/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE CONCESSOES, CONVENIOS
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 08/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/07/2021
Complemento: parecer favorável da maioria dos líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura
Resposta: 08/07/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 10/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco (Presidente)
Resposta: 08/07/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 09/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 07/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer / Ver. Paulo Pauléra - Presidente da Comissão
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/07/2021 - Prazo: 06/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15339 ao Projeto de Lei Nº 128/2021 | 14/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2021 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da OSC Maquininha do Futuro. | |
| Lei Ordinária Nº 13826 | 15/07/2021 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da OSC Maquininha do Futuro.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 13/2021 | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/07/2021 | 1ª e 2ª Discussão |